O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo federal que paga um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, desde que se enquadrem em alguns critérios rigorosos de renda e cadastro.
Porém, muitos pedidos de BPC acabam sendo negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Abaixo, estão os motivos mais comuns para a negativa do benefício e as etapas para recorrer da decisão.
Principais Motivos para a Negativa do BPC
- Renda Familiar Superior ao Limite: O critério de renda familiar é um dos pontos mais avaliados. Para ter direito ao BPC, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, alguns casos podem ser avaliados pela Justiça, onde é possível flexibilizar esse critério se a família comprovar despesas médicas elevadas ou necessidades especiais essenciais.
- Cadastro Único Desatualizado: Estar cadastrado e manter o Cadastro Único atualizado é obrigatório para a solicitação do BPC. Pessoas com cadastro desatualizado ou sem inscrição podem ter o benefício negado. Desde 2024, o governo intensificou essa exigência, incluindo a biometria nos cadastros, para garantir a autenticidade das informações.
- Documentação Incompleta ou Inadequada: Faltas na documentação necessária, especialmente a comprovação de renda familiar ou documentos médicos que comprovem a deficiência, são razões comuns para a negativa. Em perícias médicas, a falta de especialistas pode influenciar decisões errôneas, especialmente para condições específicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Problemas com a Perícia Médica: Pessoas com deficiência dependem de perícia para obter o BPC, mas, em alguns casos, a avaliação do perito pode não ser suficiente para avaliar condições complexas, o que leva a negativa do benefício.
Como Recorrer ao BPC Negado
Se o seu pedido de BPC foi negado, você tem três caminhos principais para contestar a decisão:
- Recurso Administrativo: Após receber a notificação da negativa, você pode entrar com um recurso administrativo pelo portal “Meu INSS” ou em uma agência física do INSS. Esse recurso deve ser feito em até 30 dias após a decisão, explicando os motivos pelos quais você acredita que o benefício deveria ser concedido.
- Processo Judicial: Quando o recurso administrativo não é suficiente, recorrer à Justiça pode ser uma alternativa. Em processos judiciais, é possível solicitar nova perícia médica, que pode ser conduzida por especialistas em casos complexos. Além disso, a Justiça pode analisar a renda familiar com mais flexibilidade, considerando despesas essenciais para justificar a concessão do BPC.
- Novo Pedido ao INSS: Caso a negativa esteja ligada à falta de documentos ou cadastro incompleto, é recomendável corrigir essas pendências e fazer um novo pedido. Um advogado especializado pode orientar a melhor forma de reenvio, assegurando que toda a documentação esteja correta e completa.
Dicas para um Pedido de BPC Bem-sucedido
- Mantenha o Cadastro Único atualizado e revise a documentação com regularidade.
- Guarde comprovantes de despesas essenciais, principalmente médicas, que podem ajudar a flexibilizar o critério de renda, caso o pedido chegue à Justiça.
- Busque ajuda jurídica especializada em benefícios assistenciais se tiver dúvidas sobre o processo.
Recorrer do BPC negado é possível e muitas vezes bem-sucedido quando feito de forma organizada e respaldado por documentos completos e atualizados, garantindo que aqueles que realmente precisam do benefício possam recebê-lo.
