O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA PE) tem como finalidade a arrecadação fiscal, ou seja, a obtenção de verba que possa ser usada para quitar diferentes tipos de despesas públicas. Aliás, o IPVA PE 2021 é um dos componentes dos recursos do governo federal também.
O pagamento tem de ser pontual e o dono de veículo que não faz o pagamento desse imposto pode ser multado, ter seu carro apreendido e também receber a quantidade máxima de pontos na carteira.
IPVA PE
O IPVA PE é usado pelo governo estadual, pelo governo municipal e pelo governo federal e a divisão é 25-50-25. Isso quer dizer, claramente, que é a prefeitura que fica com a maior parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
Esse dinheiro, inclusive, tem diversas finalidades: as autoridades podem empregar a quantia em reformar, em pagamento de concessões, em compra de remédios, em pagamentos de salários e muito mais.
Isso demonstra como a arrecadação de IPVA tem uma utilidade muito mais ampla do que apenas pagar as despesas referentes ao trânsito. Quando não ocorre o pagamento, a primeira consequência não poder licenciar e isso tem consequências bem desagradáveis.
Quem trabalha com veículo, como os motoristas de transporte escolar, por exemplo, precisam parar de trabalhar até que o seu IPVA e licenciamento sejam colocados em ordem. Todos os veículos que não têm seu imposto pago também podem ser levados para o pátio do Detran.
Com relação aos custos, o dono desse veículo apreendido tem muito o que pagar: primeiro, o pagamento da diária do pátio e da multa de R$ 293,47; segundo, o pagamento do IPVA e do licenciamento, que é bloqueado enquanto o primeiro imposto não é quitado.
Como consultar o valor do IPVA PE
O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor no PE pode ser consultado a qualquer momento por você, bastando entrar no site do Detran. Essa consulta é feita apenas com algumas informações sobre o veículo e é só:
- Clicar aqui para abrir o site do Detran;
- À esquerda, selecionar a opção “veículos” (em azul) e depois informar o Renavam;
- Fazendo isso, você saberá dados sobre o seu licenciamento e sobre o IPVA atual
Caso prefira, pode fazer a consulta do valor do IPVA PE usando o posto de atendimento do Detran, sem a necessidade de pedir agendamento. Vale lembrar que os valores para 2020 já começaram a ser cobrados e, dessa forma, o site do Detran já tem todos os dados disponíveis.
Calendário de pagamento do IPVA PE
O link acima também tem um calendário de pagamento do IPVA PE: basta rolar a página para baixo. A tabela em questão está na cor laranja e tem uma coluna, à esquerda, com todos os números finais das placas. Na frente, há as datas de vencimento das três possíveis parcelas.
Para o pagamento do IPVA PE à vista, é concedido desconto de 7%. Por exemplo: um veículo cujo imposto é de R$ 500,00 terá desconto de R$ 35,00 caso escolha pagar o imposto à vista.
Onde pagar o IPVA PE
O pagamento do IPVA PE só é aceito na rede credenciada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Sendo assim, não dá para quitar esse imposto em qualquer agência bancária e, para saber quais especificamente podem ser buscadas, é só conferir a guia de recolhimento.
Importante deixar claro que o pagamento independe de o proprietário do veículo ser ou não um correntista: ele poderá pagar em qualquer agência bancária indicada, ainda que não seja cliente.
Já para os clientes, existem muitas facilidades, como fazer o pagamento virtual usando o aplicativo. Outra opção é quitar o IPVA PE por intermédio de Internet banking ou terminal de autoatendimento.
Alíquotas do IPVA PE
O IPVA PE tem diversos valores e são estabelecidas alíquotas de cobrança com base em características mecânicas do veículo e o seu uso. Destaca-se que a cobrança vale até para maquinários de construção civil: basta que ele tenha um motor. As alíquotas são:
- Entre 1% e 3,5% do valor do veículo – motos;
- Entre 1% e 3% do valor do veículo – caminhões;
- R$ 72,00 fixos para os veículos chamados de cinquentinhas;
- Entre 3% e 4% do valor do veículo – caminhão e ônibus;
- Para aeronaves e embarcações, o governo não tem uma alíquota fixada
Como entrar em contato com o Detran PE
O Departamento Estadual de Trânsito PE concede informações sobre diversos pontos do IPVA, como onde pagá-lo, diferentes alíquotas, etc. Para consultar todas as unidades:
- Acesse o site do Detran PE;
- Pause o mouse em “Atendimento”;
- Escolha um dos postos
Conclusão
As alíquotas do imposto em Pernambuco são muito variadas e há desconto de 7% para pagamentos à vista. Nós agradecemos a sua leitura e indicamos a consulta ao site do Detran.